Câmara de Doutor Ricardo aprova projetos e analisa propostas voltadas à gestão pública e à comunidade

A Câmara Municipal de Vereadores de Doutor Ricardo teve em pauta projetos e proposições envolvendo a administração pública, a prática esportiva, a transparência das contas municipais e a programação natalina.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 029/2026, que recebeu sete votos favoráveis e um contrário. A proposta altera parcialmente a Lei Municipal nº 1.698/2015, que trata da dação de imóveis em pagamento para a extinção de créditos tributários.

Com a alteração, o valor do imóvel oferecido ao Município deverá ser estabelecido com base em laudo de avaliação elaborado por uma comissão técnica nomeada pelo prefeito. O texto também determina que o imóvel não poderá ser aceito por valor superior ao apurado nessa avaliação.

Na justificativa, o Executivo argumenta que os valores utilizados nos cadastros do IPTU, na área urbana, e do ITR, na área rural, podem estar defasados em relação aos preços praticados no mercado imobiliário.

Aporte para campeonato regional de futsal

Outro projeto aprovado foi o PL nº 031/2026, que recebeu aprovação unânime dos vereadores.

A proposta autoriza o repasse de R$ 5.164,29 à Associação dos Municípios do Alto Taquari (AMAT), como contribuição do Município para a realização do 2º Campeonato Regional AMAT de Futsal Amador.

Conforme a justificativa encaminhada pelo Executivo, o valor corresponde à participação financeira dos municípios envolvidos na organização da competição. Os jogos serão disputados nas praças esportivas dos municípios participantes.

O campeonato contará com equipes nas categorias Livre, Veteranos e Feminino, conforme documento encaminhado pela AMAT.

Vereadores solicitam informações sobre as contas do Município

Também consta entre as matérias apresentadas o Pedido de Informação nº 23/2026, que solicita ao Poder Executivo um levantamento detalhado da situação financeira do Município.

O documento pede informações sobre débitos municipais, incluindo dívidas tributárias e não tributárias, compromissos com fornecedores, prestadores de serviços, empréstimos, financiamentos, restos a pagar, precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs).

Além disso, o pedido busca esclarecer o número de contribuintes com débitos tributários em atraso, bem como os valores em aberto referentes a impostos e taxas municipais, como IPTU, ISS, ITBI e demais tributos.

Conforme o documento, o Executivo deverá encaminhar as respostas dentro do prazo regimental de 15 dias, contado a partir do recebimento.

Proposta sugere concurso de decoração natalina

Outra iniciativa apresentada é a Indicação nº 024/2026, de autoria da vereadora Taise Regina Bertotti, que sugere ao Poder Executivo a realização de um concurso municipal de decoração natalina.

A proposta prevê a participação de moradores, famílias e, se possível, estabelecimentos comerciais, incentivando a ornamentação de residências e fachadas durante o período de Natal.

A indicação também sugere a criação de premiações para os vencedores, que poderão incluir dinheiro, vales-compras, cestas ou outros incentivos, conforme a disponibilidade orçamentária.

A iniciativa busca estimular a criatividade, fortalecer a integração entre vizinhos e famílias e valorizar o espírito natalino no município.

Caso seja implementado, o concurso poderá contar com regulamento próprio, categorias, critérios de avaliação, período de inscrições e comissão julgadora.

As propostas apresentadas abordam diferentes áreas da administração municipal, desde a gestão tributária e a transparência das contas públicas até o incentivo ao esporte e à participação da comunidade nas festividades de Natal.