CCJ do Senado aprova PEC que prevê fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

Dos 27 senadores presentes na sessão, quatro votaram contra a proposta: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).

Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para análise do plenário do Senado. Para ser aprovada, serão necessários os votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. A expectativa é que a proposta possa ser incluída na pauta ainda nesta quarta-feira.

Pelo texto aprovado, a redução da jornada ocorrerá de forma gradual. A mudança começará 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Na primeira etapa, o limite semanal passará para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso semanal remunerado. Após um ano, a jornada será reduzida para 40 horas semanais. Todo o processo deverá ocorrer sem redução dos salários.

Na prática, a proposta tende a substituir a tradicional escala 6x1, na qual o trabalhador atua por seis dias e folga um, por um modelo com dois dias de descanso por semana, conhecido como escala 5x2. O texto, entretanto, permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam formatos diferentes de distribuição das folgas, especialmente em setores que funcionam de forma contínua.

Durante a votação na CCJ, a oposição tentou incluir uma proposta alternativa apresentada pelo senador Rogério Marinho, que previa maior flexibilidade na jornada e remuneração baseada nas horas trabalhadas. A sugestão foi rejeitada pelo relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM).

Segundo Aziz, a alteração descaracterizaria a proposta aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e poderia fazer com que o texto precisasse retornar à análise dos deputados, atrasando a tramitação.

O relator também rejeitou outras 35 emendas apresentadas durante a discussão. Ele defendeu que a regulamentação de pontos específicos seja debatida posteriormente, por meio de legislação complementar ou de uma nova proposta.

A PEC aprovada pela Câmara em maio reúne textos apresentados pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Além da redução da jornada, a proposta mantém direitos como 13º salário, férias com adicional de um terço, FGTS, salário mínimo, licenças maternidade e paternidade, aviso-prévio proporcional e pagamento de horas extras.

O texto também prevê regras específicas para determinadas atividades, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, permitindo regimes de compensação para garantir, na média, dois dias de descanso remunerado dentro do mês.

Agora, a discussão passa para o plenário do Senado, onde os parlamentares deverão decidir se a mudança na jornada de trabalho avança para a próxima etapa de tramitação.