Assembleia Legislativa do RS aprova quatro projetos do Executivo

Na sessão desta terça-feira, o plenário da Assembleia Legislativa do RS aprovou, por unanimidade, quatro dos cinco projetos do Executivo que trancavam a pauta de votações desde sábado (1º). Só um projeto não foi deliberado.

Com 48 votos favoráveis, o plenário aprovou reajuste à remuneração dos guarda-vidas civis. Pelo texto, o reajuste será de 12,49% a contar de 1º de novembro de 2025.

Ainda foi aprovada, com 48 votos favoráveis, a instituição da reserva de vagas, em percentual de no mínimo 20% (vinte por cento), nas empresas da área de segurança, vigilância e transportes de valores, para vigilantes do sexo feminino, nas contratações que especifica e dá outras providências. A mudança proposta estabelece que em não havendo trabalhadoras do sexo feminino devidamente capacitadas em número suficiente para o preenchimento das vagas reservadas, estas poderão ser ocupadas pelos demais candidatos do sexo masculino.

As outas duas aprovações referem-se a autorizações burocráticas do Daer.

A votação adiada se deu por falta de e quórum, confirmada após verificação solicitada pelo deputado Aloísio Classmann (União). Desta forma, não foi apreciado o PL 382 2025, que institui benefício financeiro, no âmbito do Programa Família Gaúcha, com a finalidade de redução das vulnerabilidades das famílias gaúchas.

Foto: Assembleia Legislativa / Divulgação

05/11/2025 - 12:41