Governo destina mais de R$ 3,6 milhões à defesa do consumidor no RS

O Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Cedecon), presidido pelo diretor do Procon RS, Rainer Grigolo, deliberou e aprovou, nesta semana, dois Projetos de Municipalização e dois de Ações Integradas que ultrapassam R$ 3,6 milhões de recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fecon). Os recursos do Fecon são oriundos, entre outras fontes, das multas aplicadas pelo Procon RS nos processos administrativos sancionadores contra empresas que praticam ilegalidades contra os consumidores. 

 

Foram aprovados dois projetos voltados aos Procons municipais. O primeiro, com valor total de R$ 2 milhões, tem o objetivo de incentivar a criação de Procons municipais pelas prefeituras de maneira completa, ou seja, com o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e o Procon Municipal. 

 

O segundo projeto totaliza R$ 600 mil e é voltado à modernização de Procons municipais já existentes. Os municípios deverão apresentar iniciativas que serão votadas pelo Cedecon e, para receberem os recursos, também deverão possuir o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. 

 

“Estamos trabalhando em várias frentes para os municípios qualificarem o atendimento ao consumidor. É muito importante que as regiões tenham estrutura adequada para dar suporte para os seus habitantes. Essa é mais uma iniciativa do governo Eduardo Leite para incentivar as prefeituras a terem autonomia, municipalizando os processos”, disse o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabrício Peruchin.  

 

Em ambos os projetos, a contrapartida do município será a realização de oficinas ou palestras relacionadas à educação financeira e à prevenção ao superendividamento. Além disso, as prefeituras deverão aderir à plataforma de conciliação Procon RS Digital.

 

Fonte: Secom RS/Divulgação

05/02/2025 - 18:28