Reforma e modernização da Câmara de Arvorezinha totalizarão mais de R$ 100 mil

Os movimentos de reforma, manutenção e modernização da Câmara Municipal de Vereadores de Arvorezinha estão orçados em mais de R$ 117 mil. Conforme o Tribunal de Contas do RS (TRE-RS), a empresa Cecconet Construções Ltda foi contratada – via processo licitatório – para realização da obra com valor total de R$ 97. 586,15. Na semana passada, porém apresentado projeto de abertura de crédito suplementar de R$ 20 mil.

De 9 de outubro a 11 de dezembro, foram três documentos – contrato, aditamento e crédito suplementar – assinados pelo presidente da Câmara, Silvio Luis Lima Grapégio. Na totalidade, os dados públicos apontam para serviços de pintura total, conserto do telhado, limpeza dos vidros e vedação, higienização do carpete do plenário, recuperação das paredes e aquisições de placa inaugural, quadros, móveis, persianas e equipamentos.

 

CONTRATO DE REFORMA – 9 DE OUTUBRO 

O contrato de reforma, datado em 9 de outubro, aponta para orçamento de R$ 79.586,15. No mesmo consta quantidade de alguns materiais (ripas de madeiras, bisnagas, rolos de manta asfáltica, cano e parafusos), bem como orçamento da unidade e do quantitativo. Estes, resultam em R$ 5.035. O valor total é complementado por quatro serviços de mão-de-obra, ou seja, R$ 74.551,15.

 

Na descrição desses quatro serviços, para além da mão-de-obra, descreve-se utilização de “produtos necessários” para execução de higienização de carpetes e, também, “produtos impermeabilizados” para recuperação de paredes, porém sem especificar quais, a quantidade e o preço dos mesmos. Em relação à pintura, consta quantidade de demãos e a área, mas não especificam a quantidade de tinta que será utilizar, tampouco o preço gasto para aquisição da mesma.

 

A recuperação das paredes, incluindo impermeabilização e pinturas, estão orçados em R$ 38.510,10; o conserto do telhado está em R$ 16.945,15; a higienização do carpete está em R$ 14.515,28; e a limpeza na parte de vidro central do telhado e vedação está orçada em R$ 4.580,10.

 

ADITAMENTO CONTRATUAL – 14 DE NOVEMBRO

Devido a “aumento de quantitativos”, foi acrescido ao valor do contrato original um total de R$ 18 mil. O documento, datado em 14 de novembro, considera “um aumento de 380 m², para pintura das laterais e fundos do prédio (da Câmara), além das paredes e murros de pedras”.

 

Conforme o texto, a fundamentação legal está embasa na necessidade de “realizar melhorias na parede lateral de ambos os lados do prédio, e na parede dos fundos na parte externa, sendo que as paredes receberão pintura”. Mais ações são especificas como aplicação de resina acrílica em pedra e nos murros, bem como indica que “os corrimãos serão reformados e receberão pintura”. O documento diz, também, que “será realizado reassentamentos dos rodapés em pedra da entrada onde está faltando, isso contribuirá para melhorias e manutenção do prédio”.

 

A alteração contratual está fundamentada no artigo 124 da Lei 14.133/2021. Desta forma, segundo o TCE-RS, o contrato com a Cecconet Construções tem vigência de 9 de outubro a 21 de novembro, com valor total (inicial + aditivo) de R$ 97.586,15.

 

DECRETO DE ABERTURA DE CRÉDIDO – 11 DE DEZEMBRO 

Em 11 de dezembro foi proposto projeto de decreto legislativo, que “autoriza a abertura de Crédito Suplementar” para, no artigo 1º, “abrir crédito suplementar, no Orçamento Municipal vigente da Câmara de Vereadores”, no valor superior R$ 20 mil. A especificação refere-se à modernização do Poder Legislativo, com equipamentos e material permanente.

 

Conforme a justificativa, o projeto autoriza “a abertura de crédito em rubrica orçamentária que está com saldo insuficiente, deduzindo-se de outra que não será utilizada durante o presente exercício ou que têm saldo superior ao previsto em despesas”.

 

Se necessário, o recurso será utilizado para “adquirir placas de inauguração e de denominação de salas da Câmara de Vereadores, dois quadros para a Galeria dos Presidentes, um quadro para a Galeria das Legislaturas”, além de móveis, persianas e equipamentos para estruturar a sala de reuniões.

 

RESUMO DAS VERBAS

- Contrato Inicial: R$ 79.586,15 (9 de outubro) = pago

- Aditivo: R$ 18.000 (14 de novembro) = aguardando conclusão

- Crédito Suplementar para Modernização: R$ 20.000 (11 de dezembro) - Não licitado

16/12/2024 - 17:16